10 de novembro de 2009

Referendo ao Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo

Tenho lido e ouvido constantes notícias que dão conta do aparecimento de vozes activas a favor de uma consulta popular ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Entre essas vozes estão, como é evidente, uns bispos da Igreja Católica, socialistas cristãos e deputados da Direita conservadora. Todos sabemos que o referendo provavelmente irá chumbar a proposta e é aí que reside a esperança destas vozes contrárias. As tentativas de abortar (bem a propósito...) o reconhecimento efectivo do direito civil ao casamento continuam. O que é estranho é que são sempre as mesmas vozes. Pergunto-me, já que defendem as suas teses com tanta convicção, por que será que têm tanto medo que pessoas do mesmo sexo se possam casar? É o reconhecimento de um direito mais do que legítimo, que não irá influenciar a vida de ninguém, apenas a de aqueles que serão abrangidos por essa futura lei. A verdadeira inconstitucionalidade está aí, nessas tentativas de impedir que este país progrida, mesmo que no célebre artigo 13º da Constituição esteja expressamente proibido qualquer tipo de discriminação. A legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo está incluída no programa do PS e espero que haja bom senso do Engº Sócrates relativamente a esta matéria, e a verdade é que algumas vozes do partido já vieram a público reafirmar a vontade dos Socialistas em fazerem passar esta proposta pela Assembleia da República. Se este for o cenário, provavelmente será aprovada pela maioria simples do PS mais os votos favoráveis do BE, do PEV e talvez do PCP. Pessoalmente, acho que está na hora de dar um importante passo na luta contra a homofobia e o caminho é o pleno reconhecimento do casamento civil independentemente do género e da orientação sexual dos cidadãos.

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